Francisco Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga até 2013, e os cinco vereadores socialistas que faziam parte do executivo municipal, durante o seu último mandato, vão ser julgados em tribunal pelos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, no âmbito do chamado “Caso das Convertidas”, avança o Jornal de Notícias (JN) na sua edição desta segunda-feira.
“Nenhum dos arguidos pediu a instrução do processo, pelo que só falta saber a data do julgamento”, escreve o JN, que coloca a notícia em destaque na primeira página, avançando que o Ministério Público (MP) defende que Mesquita Machado planeou uma estratégia para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha, Ana Catarina Mesquita Machado, “que podiam ficar sem todos os bens pessoais, por causa de dívidas de 2,6 milhões de euros ao BCP e de mais dois milhões a Manuel Duarte, empresário da cidade”.
A expropriação dos três imóveis adjacentes à Casa das Convertidas, na Avenida Central, em Braga, que foram da firma do genro de Mesquita Machado e que passaram para as mãos de Manuel Duarte, terá sido decidida pelos vereadores socialistas, “de comum acordo”, “por um montante manifestamente superior [2.954,462,78 milhões de euros]” ao que valeriam.
Segundo o MP os edifícios estavam avaliados em 679 mil euros, considerando que, caso a expropriação de três milhões de euros tivesse avançado, o Município teria sido lesado em 2,2 milhões de euros.
Aquele que ficou conhecido como o “Caso das Convertidas” foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.
Isto porque, além das referidas hipotecas, a sociedade pertencente ao genro de Mesquita Machado vendeu aqueles prédios a 30 de abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.
A votação foi depois repetida, a 23 de maio, já sem a participação do ex-autarca, entretanto acusado de “favorecer familiares” com o “negócio”.
O projeto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das “Convertidas”, que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu. Segundo a notícia do JN, o MP defende ainda que a candidatura camarária apresentada aos fundos comunitários não tinha sequer projeto anexa, já que apenas visava favorecer os familiares do autarca.
A expropriação chegou a avançar no final de 2012, mas foi revogada pelo atual autarca bracarense Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM) e confirmada pelo Tribunal da Relação em março de 2015.
Hugo Pires, Palmira Maciel, Ilda Carneiro, Paula Morais e Vítor Sousa são os vereadores socialistas envolvidos no processo.